A Pet Anjo Franqueadora em atendimento a Portaria MTE nº. 3.714 de 2023 e Decreto Federal nº 11.795 de 2023, que regulamentaram as obrigações oriundas da Lei de Igualdade Salarial (Lei nº. 14.611 de 2023), e a Instrução Normativa GM /MTE Nº 6 de 2024, publica o relatório de transparência e Igualdade Salarial de Mulheres e Homens disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (“MTE”).
Este relatório é uma resposta à iniciativa conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres, que enfoca a igualdade salarial e os critérios remuneratórios entre os gêneros no ambiente de trabalho.
É importante salientar que este relatório se baseia em dados do eSocial, Rais do ano de 2023 e do Portal Emprega Brasil de agosto de 2024. Já os dados de remuneração média e salário mediano contratual, presentes no relatório, são do ano de 2022.
Publicado em São Paulo/SP, 27 de setembro de 2024 às 11:00 horas